POLÍTICA DE ENVIO E ENTREGA

Última atualização: 24 de setembro de 2026

Na Pegada Mineira, trabalhamos para que seu pedido seja preparado com cuidado e entregue com segurança e transparência.

Esta Política de Envio e Entrega estabelece as condições aplicáveis aos pedidos realizados em nosso site, incluindo prazos de processamento, modalidades de envio, custos de frete, rastreamento e procedimentos em situações de atraso ou problemas na entrega.

Ao realizar uma compra em nossa loja, o consumidor poderá consultar as condições de entrega aplicáveis ao seu pedido, respeitando a legislação brasileira de proteção ao consumidor.

ARTIGO 1º – OBJETO E ABRANGÊNCIA

1.1. Esta Política de Envio e Entrega aplica-se às compras realizadas por meio do site oficial da Pegada Mineira.

1.2. As condições de envio serão apresentadas ao consumidor durante o processo de compra, considerando o endereço de entrega informado, os produtos adquiridos e a modalidade de transporte disponível.

1.3. As informações sobre prazos, custos e condições de entrega deverão ser apresentadas de maneira clara, objetiva e acessível, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.

ARTIGO 2º – PROCESSAMENTO E PREPARAÇÃO DO PEDIDO

2.1. Após a confirmação do pagamento, o pedido será encaminhado para processamento e preparação para envio.

2.2. O prazo de preparação e postagem será informado no momento da compra, conforme as condições operacionais aplicáveis ao produto adquirido.

2.3. O prazo de entrega apresentado ao consumidor deverá considerar as etapas necessárias para preparação, postagem e transporte, conforme a modalidade escolhida.

2.4. Em caso de produtos personalizados, encomendas ou condições específicas de fabricação, o prazo de preparação poderá ser diferente e deverá ser informado previamente ao consumidor.

2.5. A Pegada Mineira compromete-se a observar as condições de oferta apresentadas no momento da contratação, incluindo os prazos de execução e entrega informados ao consumidor.

ARTIGO 3º – MODALIDADES DE ENVIO

3.1. Os pedidos poderão ser enviados por meio de transportadoras, serviços postais ou outros meios de entrega disponibilizados pela loja.

3.2. As modalidades de envio disponíveis poderão variar de acordo com a região de destino, o endereço informado, o peso e as dimensões do pedido e as condições de transporte.

3.3. O consumidor poderá consultar as opções de envio e seus respectivos custos antes da finalização da compra, quando disponibilizados pela plataforma.

3.4. A escolha da modalidade de entrega estará sujeita às opções efetivamente oferecidas para o endereço informado no momento da contratação.

ARTIGO 4º – PRAZOS DE ENTREGA

4.1. O prazo estimado de entrega será informado durante o processo de compra, conforme o endereço de destino e a modalidade de envio selecionada.

4.2. O prazo informado ao consumidor deverá ser observado pela loja, respeitadas as condições legalmente aplicáveis.

4.3. O prazo de entrega deverá ser interpretado em conjunto com o prazo de preparação e postagem, quando esses períodos forem apresentados separadamente.

4.4. Eventuais condições que possam afetar a entrega, como limitações de atendimento a determinadas regiões, deverão ser informadas previamente ao consumidor.

4.5. A Pegada Mineira não poderá utilizar informações genéricas ou imprecisas para afastar o cumprimento dos prazos assumidos na oferta.

ARTIGO 5º – CUSTO DO FRETE

5.1. O valor do frete será informado ao consumidor antes da conclusão da compra, de acordo com o endereço de entrega, a modalidade escolhida e as condições aplicáveis ao pedido.

5.2. Quando houver cobrança de valores adicionais relacionados à entrega, estes deverão ser informados de forma clara e discriminada.

5.3. Eventuais promoções de frete grátis estarão sujeitas às condições divulgadas na oferta, sem prejuízo dos direitos garantidos pela legislação.

5.4. Nenhuma cobrança adicional relacionada ao envio deverá ser realizada sem a devida informação ao consumidor e sem fundamento nas condições da contratação ou na legislação aplicável.

ARTIGO 6º – RASTREAMENTO DO PEDIDO

6.1. Quando a modalidade de envio disponibilizar código de rastreamento, este poderá ser encaminhado ao consumidor após a postagem do pedido ou sua disponibilização pela transportadora.

6.2. O rastreamento deverá ser consultado por meio do sistema da transportadora ou do serviço responsável pelo transporte.

6.3. A atualização das informações de rastreamento depende dos registros realizados pelo transportador.

6.4. Caso o código de rastreamento não apresente atualizações ou contenha informações inconsistentes, o consumidor poderá entrar em contato com a Pegada Mineira para solicitar esclarecimentos e atendimento.

ARTIGO 7º – RECEBIMENTO DO PEDIDO

7.1. O consumidor deverá informar corretamente os dados necessários à entrega, incluindo nome, endereço, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP, quando aplicáveis.

7.2. A entrega será realizada no endereço informado durante a contratação, conforme as condições da modalidade de envio escolhida.

7.3. O consumidor deverá verificar, quando possível, as condições aparentes da embalagem no momento do recebimento.

7.4. Caso sejam identificados sinais aparentes de avaria, violação ou irregularidade na embalagem, recomenda-se registrar a ocorrência e comunicar a situação à loja o quanto antes, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação.

7.5. A conferência da embalagem no recebimento não elimina nem restringe os direitos do consumidor relativos a defeitos, vícios, danos ou problemas de entrega que sejam identificados posteriormente.

ARTIGO 8º – ATRASOS NA ENTREGA

8.1. Caso ocorra atraso em relação ao prazo de entrega informado, o consumidor poderá entrar em contato com a Pegada Mineira pelos canais oficiais de atendimento.

8.2. A loja deverá analisar a situação, buscar informações junto ao responsável pelo transporte e oferecer atendimento adequado ao consumidor.

8.3. O atraso na entrega não afasta as obrigações legais do fornecedor, incluindo aquelas relacionadas ao cumprimento da oferta e às alternativas cabíveis previstas na legislação de proteção ao consumidor.

8.4. Eventuais ocorrências de força maior ou fatos atribuídos a terceiros serão analisados conforme as circunstâncias concretas do caso, sem afastar automaticamente os direitos do consumidor nem as responsabilidades legalmente aplicáveis.

ARTIGO 9º – ENDEREÇO INCORRETO OU INCOMPLETO

9.1. O consumidor é responsável por fornecer dados corretos e completos para a entrega durante a finalização da compra.

9.2. Caso o pedido ainda não tenha sido enviado, o consumidor deverá comunicar eventuais erros no endereço o mais rapidamente possível pelos canais oficiais da loja.

9.3. Após a postagem, a possibilidade de alteração do endereço dependerá das condições do transportador e do estágio de processamento da entrega.

9.4. Quando a entrega não for concluída em razão de informações incorretas ou insuficientes fornecidas pelo consumidor, a situação será analisada individualmente, considerando as circunstâncias do caso, os custos efetivamente incorridos e os direitos previstos na legislação.

9.5. Nenhuma condição desta política será interpretada como autorização para impor ao consumidor obrigações ou cobranças incompatíveis com a legislação aplicável.

ARTIGO 10º – PEDIDO NÃO ENTREGUE, EXTRAVIADO OU DEVOLVIDO

10.1. Caso o pedido não seja entregue, seja extraviado ou retorne ao remetente, o consumidor poderá entrar em contato com a Pegada Mineira para solicitar a análise da ocorrência.

10.2. A loja deverá verificar as informações de transporte e adotar as medidas cabíveis para a resolução da situação, conforme o caso.

10.3. Quando constatada falha na prestação do serviço ou descumprimento das obrigações legais do fornecedor, serão observados os direitos e as providências previstos no Código de Defesa do Consumidor.

10.4. A eventual devolução do pedido ao remetente não implica, por si só, perda automática dos direitos do consumidor. A situação será avaliada conforme a causa da devolução e as circunstâncias da contratação.

ARTIGO 11º – DANOS, AVARIAS E DIVERGÊNCIAS NO PEDIDO

11.1. Caso o consumidor receba produto danificado, em quantidade diferente da contratada ou em desacordo com a oferta, deverá comunicar o ocorrido à Pegada Mineira pelos canais oficiais de atendimento.

11.2. A comunicação poderá ser acompanhada de fotografias, vídeos ou outras informações que auxiliem na análise da ocorrência, sem que a ausência desses materiais implique, automaticamente, a perda dos direitos legalmente assegurados.

11.3. A loja analisará a situação e adotará as medidas cabíveis conforme a natureza do problema e as disposições aplicáveis do Código de Defesa do Consumidor.

11.4. As disposições desta política não afastam a responsabilidade legal do fornecedor por vícios, defeitos ou desconformidades dos produtos, quando prevista em lei.

ARTIGO 12º – DIREITO DE ARREPENDIMENTO

12.1. Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias, contado conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

12.2. O exercício do direito de arrependimento deverá ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela Pegada Mineira ou por outro meio adequado de comunicação.

12.3. O consumidor não deverá ser submetido a obstáculos indevidos para exercer o direito de arrependimento previsto em lei.

12.4. Quando aplicável o direito de arrependimento, serão observadas as condições legais para a devolução do produto e a restituição dos valores, incluindo as despesas de entrega eventualmente pagas pelo consumidor, conforme a legislação aplicável.

12.5. O procedimento detalhado de devoluções e reembolsos poderá ser consultado na Política de Trocas e Devoluções da loja.

ARTIGO 13º – ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

13.1. Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao envio e à entrega, o consumidor poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados pela Pegada Mineira.

13.2. O atendimento deverá ser realizado de forma adequada e eficaz, respeitando os direitos do consumidor e as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

13.3. A loja deverá fornecer confirmação do recebimento das demandas apresentadas pelos meios de atendimento disponibilizados, observadas as regras legais aplicáveis.

13.4. Informações de contato:

• Nome da loja: Pegada Mineira

• E-mail: [INSIRA O E-MAIL OFICIAL]

• WhatsApp: [INSIRA O NÚMERO DE ATENDIMENTO]

• Endereço: [INSIRA O ENDEREÇO EMPRESARIAL OU COMERCIAL APLICÁVEL]

ARTIGO 14º – BASE LEGAL E DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Esta Política de Envio e Entrega deverá ser interpretada em conformidade com a legislação brasileira aplicável às relações de consumo e ao comércio eletrônico.

14.2. Entre as normas de referência estão:

• Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, especialmente as disposições relativas à proteção do consumidor, à responsabilidade do fornecedor, ao cumprimento da oferta e ao direito de arrependimento.

• Decreto nº 7.962/2013 – Regulamenta a contratação no comércio eletrônico e estabelece deveres de informação, atendimento e respeito ao direito de arrependimento.

14.3. As disposições desta política não poderão ser utilizadas para restringir direitos assegurados ao consumidor por normas de ordem pública.

14.4. Em caso de conflito entre esta política e uma disposição legal aplicável, prevalecerá a legislação vigente.

14.5. Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações nas operações da loja ou na legislação aplicável, sendo recomendável informar a data da última atualização.

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